Pronatec
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa promete ampliação de oferta de cursos profissionalizantes e bolsas para estudantes e trabalhadores.
O Projeto de Lei nº 78/11 estimulará o aumento das vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste. Até 2014, a promessa é de beneficiar 8 milhões de pessoas.
Entre as ações previstas pela nova lei está a bolsa formação, nas modalidades estudante e trabalhador. A primeira será destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio público, para cursos de formação profissional técnica de nível médio, de forma concomitante. A Bolsa-Formação Trabalhador, por sua vez, será destinada ao trabalhador e aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
O projeto também muda o nome do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) para Fundo de Financiamento Estudantil, mantida a sigla. O benefício será estendido a estudantes de cursos de educação profissional e tecnológica. Também institui o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas podem custear a formação profissional e tecnológica de seus trabalhadores.